Xisto, infraestrutura e o debate da sustentabilidade

Para a exploração sustentável de gás de xisto, é imprescindível a realização de licenciamento ambiental, que garante a legalidade do empreendimento



Na agenda de expansão e diversificação da matriz energética no País, muito se tem debatido acerca da viabilidade de exploração de gás de xisto e dos seus potenciais impactos ao meio ambiente.

Antes mesmo de ser realizado o exame técnico da atividade, por meio do licenciamento ambiental, já há quem diga que, dados os riscos que acarreta, a exploração dos chamados gases não convencionais deveria ser evitada. Chama a atenção o filme Promised land, com o ator Matt Damon no papel principal, que aborda os riscos da exploração do shale gas. Manifestações em países como o Reino Unido demonstram, assim como a obra cinematográfica citada, postura radical, ideológica.

Diante desse cenário, considerando a necessidade de investimento em infraestrutura — indispensável para termos o crescimento econômico e social de que precisamos — e pensando em fazer isso com proteção e preservação ambiental, ou seja, de forma sustentável, qual seria o caminho a seguir?

A viabilização do projeto se dá por meio do controle, pelo Estado, da atividade cujos impactos podem torná-la não sustentável

O primeiro passo está em deixar de lado os discursos radicais e ideológicos que buscam simplesmente inviabilizar esses projetos. A mágica não está em dizer não: está em possibilitar o sim. A viabilização do projeto se dá por meio do controle, pelo Estado, da atividade que implicará os impactos que podem torná-la não sustentável. O licenciamento ambiental é o instrumento para tanto. Uma vez que garante a legalidade do empreendimento pretendido, traz segurança jurídica ao sistema, elemento imprescindível para a atração de investimentos. Esse, pois, o caminho a seguir.

Invocar a sustentabilidade para dizer que o licenciamento ambiental não bastaria como atestado de viabilidade de grandes empreendimentos é articular argumento genérico, que nega o alcance do sistema de licenciamento. Fundado em lei — portanto, representante do interesse da sociedade — e tendo como vertentes de exame a ambiental, a social e a econômica, o licenciamento ambiental é a ferramenta de nosso sistema que representa a busca pela sustentabilidade. Ser sustentável, repita-se, não é dizer não diante dos impactos de uma intervenção no meio ambiente; é dizer sim, desde que a intervenção se dê de forma controlada e ordenada.

Esse é o cenário que envolve a exploração de gás de xisto: em vez de fechar as portas, invocando os riscos de que se ouviu falar em experiências outras, muitas vezes superlativizados por postura ideológica, realizar um debate sustentável, legítimo e indutor de segurança jurídica é discutir os mecanismos para que sua exploração se dê de forma segura. O debate há que se dar no âmbito do licenciamento ambiental.

Dizer não é fácil. Significa enterrar uma sociedade em radicalismos vazios. Dizer sim, justificando e fundamentando a resposta, por meio dos instrumentos legais disponíveis — no caso, o licenciamento ambiental —, é mais difícil. Mas é o único caminho para uma coletividade sustentável, econômica, social e ambientalmente.

À sociedade cabe, portanto, fiscalizar o licenciamento ambiental, para evitar equívocos e desvios, e verificar, depois, o atendimento ao que a licença determinou.


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