Criado pela Instrução 480 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para ser o novo modelo de divulgação de informações de companhias abertas, o Formulário de Referência trouxe inovações que ainda estão sendo gradativamente absorvidas pelo mercado.
Uma delas é a seção 4 do Formulário, que trata dos fatores de risco a que as empresas estão sujeitas.
As companhias que realizaram ofertas públicas de distribuição de ações ou debêntures nos últimos anos e as empresas listadas em bolsa no exterior ou que acessam o mercado internacional de dívida já eram obrigadas a disponibilizar esse tipo de informação aos investidores. Para as demais, contudo, é uma grande novidade.
O motivo da exigência é que são consideradas relevantes para a análise de investimento dos aplicadores não apenas as informações históricas de cada empresa — resultados financeiros dos últimos anos ou as principais operações societárias —, mas também os eventos futuros, certos ou incertos, que podem afetar seu resultado financeiro.
A divulgação dos fatos razoavelmente previsíveis que possam vir a ocorrer e gerar algum impacto relevante na empresa, exigida pela CVM, não se refere a eventos hipotéticos e tampouco apenas àqueles que já se sabe que deverão ocorrer. Na verdade, objetiva uma análise criteriosa de todos os eventos da companhia que possam vir a ocorrer e impactá-la de forma significativa.
Eles podem relacionar-se apenas à empresa — por exemplo, um problema com o fornecedor de matéria-prima, a perda do principal cliente ou a paralisação da sua maior unidade produtiva. E também podem estar ligados ao acionista controlador e a eventuais situações de conflito de interesse com os demais acionistas ou com o setor em que a empresa atua. Este último caso é especialmente relevante nos setores regulados, que sofrem forte influência das normas emitidas pelo governo.
Mesmo que os eventos futuros não estejam tão próximos da companhia – mudança de governo em certo país onde a empresa atue ou evento que afete uma de suas coligadas –, ainda assim devem estar descritos no formulário. Da mesma forma, o documento pede informações detalhadas sobre os processos judiciais em que a companhia está envolvida, as quantias, as probabilidades de êxito e o valor provisionado.
Os riscos de mercado aos quais a companhia está exposta também devem ser descritos, tais como taxas de juros e de câmbio em casos de empréstimos vinculados a esses índices ou de utilização de matéria-prima importada. Por fim, pede-se que seja detalhada a política de gerenciamento desses riscos e os instrumentos utilizados para proteção patrimonial.
Uma vez identificados os principais riscos a que a companhia está exposta, espera-se que seja feita uma análise dos fatores que poderão levar a uma maior ou menor exposição a eles. Por exemplo, se a empresa informou que está exposta aos riscos associados a um determinado país e existe a intenção da companhia de continuar investindo e adquirir novas empresas lá, é natural que haja a expectativa de uma exposição maior a esse risco específico no futuro. Já quando a companhia tem um grande endividamento em moeda estrangeira e informa que, por conta disso, está exposta ao risco de variação cambial, a redução desse risco será uma consequência lógica caso a empresa demonstre a intenção de reduzi-lo, substituindo-o por moeda local.
Descrever publicamente os riscos a que a sua empresa está exposta pode ser, à primeira vista, uma atividade desconfortável e tortuosa para o administrador, normalmente acostumado a valorizar os pontos fortes da companhia que comanda. Trata-se, porém, de uma prática extremamente válida de transparência e boa governança, que pode, inclusive, ajudar a empresa a aprimorar os seus sistemas de identificação, monitoramento e controle de riscos.
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