Para o colegiado, essa modalidade é incompatível com eleição parcial de conselho originalmente formado apenas por “eleição geral”
Para o colegiado, essa modalidade é incompatível com eleição parcial de conselho originalmente formado apenas por “eleição geral”
Para o colegiado, o fato de uma companhia ter prejuízo corrente não a impede de declarar dividendos intermediários com base em lucro apurado em balanço anterior
O colegiado da CVM decidiu, por maioria de votos1, condenar e punir com multa de 250 mil reais a Laep Investments Ltd
Caso envolvendo benefício injustificado com serviços da companhia rendeu multa de 500 mil reais