As debêntures de infraestrutura, regulamentadas no final de março pelo governo, devem ter um lento crescimento apesar da enorme expectativa criada em torno do produto. Fatores como juros altos, que tornam títulos públicos de longo prazo concorrentes diretos dos novos papeis, uma certa disputa por espaço com as debêntures incentivadas e a estrutura do benefício fiscal do título baseado no lucro, podem ser limitadores, ao menos no curto prazo. Apesar do decreto ter sido publicado há quase 20 dias, ainda não houve qualquer emissão da nova debênture.

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“As debêntures incentivadas também começaram devagarinho, com um volume pequeno nos três primeiros anos. O que é natural e vai ocorrer com as debêntures de infraestrutura, que serão testadas pelos emissores e pelos investidores. Não é para ficarmos tristes”, comentou Aymar Almeida, sócio da Kinea Investimentos, ao participar de evento promovido pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) nesta quinta-feira (18). Na visão do executivo, o mercado deve ser acessado inicialmente por empresas de maior porte, com lucro operacional. “É onde o  valor presente do benefício fica mais tangível, vão testar o interesse dos fundos de pensão. Vejo como mérito terem mantido a incentivada como estava porque está funcionando.”

Cristiano Cury, coordenador da Comissão de Renda Fixa da Anbima e do BTG Pactual, concorda que o modelo definido para o benefício fiscal limita inicialmente os potenciais interessados na emissão. “O benefício para a empresa é diminuir a base de lucro para pagamento de imposto e da contribuição social e com isso a gente tende a ver menos projetos nesse tipo de emissão porque projetos de infraestrutura, por natureza, não vão conseguir gerar lucro nos primeiros anos, você tem muito capex. Eu acho que o papel da debênture incentivada vai continuar sendo muito importante exatamente para fazer o dinheiro chegar aonde tem que chegar que são os novos projetos”, comenta o executivo.

Durante o evento, o juro alto que remunera títulos públicos, que recheiam a carteira dos fundos de pensão, alvo do novo modelo de incentivo das debêntures de infraestrutura, também foi assunto. O assessor especial no PPI do Governo Federal, Alexandre Carneiro, comentou que enquanto a taxa de juros realmente não cair, “a gente acha que é muito difícil conseguir atrair esse bolso porque é um bolso que já tem as portarias setoriais já com essas taxas de NTN-B”, se referindo aos títulos de longo prazo emitidos pelo Tesouro. “A gente pode pensar que é mais fácil esses fundos de pensão entrarem em dívida do que como foi no passado, que eles entraram em equity, muitos projetos acabaram tendo até prejuízos financeiros piores do que liberações de dívida, então seria uma abertura, mas realmente precisaria dessas pré-requisitos, especialmente a queda da taxa de juros.”

Debêntures de infra em fundos incentivados

Uma das dúvidas que ainda pesam entre gestores de fundos de investimentos é sobre a possibilidade de os fundos incentivados terem, dentro da parcela de 15% da carteira que pode ser composta por produtos não incentivados, as debêntures de infraestrutura. “A gente não conseguiu endereçar 100% o ponto da alocação dessa nova debênture em fundos incentivados. A regra até melhorou, agora é o patrimônio médio dos últimos 180 dias ou o de hoje, o que for maior. Agora, no meu entendimento a debênture de infraestrutura, basicamente, não vai ser elegível para os 15%”, comenta Cristiano Cury, da Anbima. “De acordo com a regra, se o fundo isento comprar essa debênture de infraestrutura, mesmo que seja para os 15%, ele vai ter que tributar o ativo, o que não é operacional em nenhuma das casas hoje.”

O representante do governo reconheceu que o tema não teve o tratamento adequado e que pode, no futuro ser mais bem endereçado. “A gente não conseguiu endereçar da melhor forma, tivemos conversas com o Congresso sobre esse tema, mas realmente não ficou uma redação que a gente entendeu como adequada para realmente atrair esse público, porque ficou uma questão operacional muito complicada”, explica Alexandre Carneiro. “A redação hoje fala que esses ativos ficam sujeitos a uma tributação de 10%, mas o fundo não é tributado, então realmente acho que vai ser muito difícil ter um fundo incentivado comprando debênture nesse limite dos 15% que ele tem de operar outros ativos. Mas acho que é um ponto pra melhorias também no futuro.”