Acordo encerra uma longa discussão em torno da natureza das atividades da ERP e da IP
Leonardo Baptista Rodrigues Cruz
Em julgamento inédito, autarquia dá clareza à infração no contexto de utilização de novas tecnologias para envio de ordens
Maioria apertada do colegiado entendeu que as obrigações de registro de ordens devem ser interpretadas considerando a eficácia geral dos controles internos
Colegiado entendeu que o regulador tem competência para requisitar informações, mesmo a agentes não regulados que possam estar envolvidos em atos ilegais
