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Augusto Coutinho Filho

CVM condena investidor por manipulação de mercado em caso de layering

Em julgamento inédito, autarquia dá clareza à infração no contexto de utilização de novas tecnologias para envio de ordens


CVM absolve corretora e diretor em caso de falhas no sistema de registro de ordens da corretora

Maioria apertada do colegiado entendeu que as obrigações de registro de ordens devem ser interpretadas considerando a eficácia geral dos controles internos


CVM exige que empresa preste informações para apuração de irregularidades

Colegiado entendeu que o regulador tem competência para requisitar informações, mesmo a agentes não regulados que possam estar envolvidos em atos ilegais


CVM condena Laep por não indicação de representante legal no Brasil

CVM condena emissor estrangeiro por não indicação de representante legal no Brasil

O colegiado da CVM decidiu, por maioria de votos1, condenar e punir com multa de 250 mil reais a Laep Investments Ltd


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