André Antunes Soares de Camargo

As determinações do art. 17 da Lei das Estatais valem para eleição de conselheiros fiscais?

As determinações do art. 17 da Lei das Estatais valem para eleição de conselheiros fiscais?

Articulistas debatem se a norma deve ser interpretada de forma estrita ou observada a partir do contexto histórico da Lei das Estatais


É correto o acionista-administrador aprovar as contras através de sociedade por ele controlada?

André Antunes Soares de Camargo x Francisco Müssnich